Conselho Deliberativo
C
omposto por quatro membros titulares e respectivos suplentes, de forma paritária entre representantes dos participantes e da patrocinadora (Cagece), o Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação
superior da Cageprev, cabendo-lhe, precipuamente, fixar os objetivos e as políticas da Entidade, bem como estabelecer normas gerais de caráter organizacional, administrativo e operacional.
superior da Cageprev, cabendo-lhe, precipuamente, fixar os objetivos e as políticas da Entidade, bem como estabelecer normas gerais de caráter organizacional, administrativo e operacional.
As competências do Conselho estão descritas nos artigos 27 a 30 do Estatuto da Cageprev, disponíveis no site.
Extratos das atas das Reuniões Ordinárias
Extrato da ata da 75ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Fundação Cageprev, realizada em 21/03/2024, em formato virtual.
Principais Temas:
1. Objetivo: Aprovação das Demonstrações Contábeis e Financeiras 2023".
2. Antes da discussão e votação, analisados os seguintes documentos:
- Balanço Patrimonial Consolidado
- Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS (Consolidada)
- Demonstração do Ativo Líquido – Plano CV
- Demonstração do Ativo Líquido – Plano CD
- Demonstração da Provisão Técnica do Plano de Benefícios – Plano CV
- Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31/12/2023.
- Esses documentos foram comparados com o ano anterior, além de terem sido emitidos pareceres favoráveis dos auditores independentes PHF Auditores Independentes, pela Atuarial Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., da Manifestação do Conselho Fiscal e da Manifestação da Diretoria Executiva da Fundação, todos opinando pela aprovação das contas e relatórios relativos ao exercício encerrado em 31/12/2023.
3. Encerramento
O Presidente do Conselho Deliberativo, Carlos Rossas Mota Filho, destacou o encerramento positivo dos trabalhos e a disponibilização prévia das cópias necessárias para análise dos presentes: "Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, e a Ata depois de lida segue assinada pelos presentes, dela sendo extraídas as cópias necessárias destinadas aos fins legais."
Citações Relevantes:
- Sobre o objetivo da reunião: "O Conselho Deliberativo da CAPEPREV reuniu-se, virtualmente, no dia 21 de março de 2024 para discutir e deliberar sobre as contas e o exercício de 2023, dando cumprimento às suas atribuições legais e estatutárias, após ter terminado o Balanço Patrimonial Consolidado, Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS (Consolidada), Demonstração do Ativo Líquido – Plano CV, Demonstração do Ativo Líquido – Plano CD, Demonstração da Provisão Técnica do Plano de Benefícios – Plano CV, Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31/12/2023, todos comparados com o ano anterior, além dos pareceres emitidos pelos auditores independentes PHF Auditores Independentes, pela Atuarial Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., da Manifestação do Conselho Fiscal e da Manifestação da Diretoria Executiva da Fundação, deliberou por aprovar os atos e contas relativos ao exercício encerrado em 31/12/2023."
- Declaração de encerramento do Presidente: "Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, e a Ata depois de lida segue assinada pelos presentes, dela sendo extraídas as cópias necessárias destinadas aos fins legais."
Considerações finais:
A aprovação das Demonstrações Contábeis e Financeiras de 2023 indica que o Conselho Deliberativo considerou as contas do exercício em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, baseando-se também nos pareceres de auditores independentes, da área atuarial, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Fundação. Este é um passo fundamental para a transparência e boa gestão dos recursos da CAPEPREV.
Próximos Passos:
- Formalização da aprovação através da assinatura da Ata.
- Divulgação das Demonstrações Contábeis e Financeiras aprovadas, conforme exigido por lei e regulamentos.
- Continuidade da gestão e acompanhamento das atividades da CAPEPREV para o próximo exercício.
Extrato da ata da 76ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Cageprev, realizada em 27/06/2024, em formato virtual.
Principais Temas:
1. Apresentação do Número de Participantes, Contribuições e Pagamentos:
- Em maio de 2024, o Plano contava com 1.410 participantes ativos, 210 autopatrocinados, 105 aposentados e 41 pensionistas, totalizando 1.766 beneficiários.
- Houve um aumento no número de participantes ativos em relação a maio de 2023.
2. Contribuições Recebidas e Pagamentos Efetuados:
- Em maio de 2024, a CAPEPREV recebeu o montante de R$ 8.599.747,69 referente às contribuições patronais, laborais e dos autopatrocinados.
- Foram efetuados pagamentos de benefícios no valor total de R$ 4.903.136,95, abrangendo aposentadorias, pensões e benefícios de prestação única.
- Do total pago em benefícios, R$ 3.609.282,82 foram destinados à Aposentadoria Programada e R$ 471.858,97 a Pensão.
- R$ 389.063,02 foram pagos em Benefícios de Prestação Única (Aposentadoria).
3. Evolução Patrimonial do Plano de Contribuição Variável - PCV:
- O patrimônio do PCV apresentou um aumento de R$ 366,29 milhões em maio de 2024, totalizando R$ 349,28 milhões ao final do período.
- Os diretores informaram que esse crescimento decorreu, principalmente, das contribuições recebidas e da rentabilidade auferida nos cinco primeiros meses do ano.
- A diretoria continua acompanhando a evolução do patrimônio e mantendo o nível da renda variável.
4. Composição da Carteira de Investimentos do PCV:
- A composição da carteira de investimentos do PCV em maio de 2024 era majoritariamente alocada em Renda Fixa (90,14%).
- As demais alocações incluíam Renda Variável (6,82%), Empréstimos (2,91%) e Imóveis (0,13%).
- A composição da carteira foi aprovada pelo Conselho.
5. Evolução da Rentabilidade x Meta:
- O gráfico apresentado demonstra a evolução da rentabilidade acumulada em comparação com a meta atuarial acumulada desde o início do plano.
- Em maio de 2024, a rentabilidade acumulada atingiu 880,58%, superando a meta atuarial acumulada, que se situava em 795,35%.
- O resumo do gráfico indica que a rentabilidade acumulada desde o início do Plano vem superando a meta atuarial, atingindo 110,72% da meta.
6. Rentabilidade Maio/2024 e Acumulada 2024:
- A rentabilidade do Plano de Contribuição Variável no mês de maio de 2024 foi de 0,84%, com rentabilidade acumulada no ano de 4,35%.
- Por segmento de investimento, destacam-se:
- Renda Fixa: 0,92% no mês e 4,35% acumulado no ano.
- Renda Variável: -1,55% no mês e -1,27% acumulado no ano.
- Empréstimos: 1,27% no mês e 0,58% acumulado no ano.
- Imóveis: 0,58% no mês e 0,58% acumulado no ano.
- A rentabilidade acumulada em 2024 (4,35%) também supera a meta atuarial acumulada no período (4,03%).
7. Comemoração dos 20 anos CAPEPREV:
- A Diretoria informou os andamentos dos preparativos para a comemoração do aniversário de 20 anos da CAPEPREV, a ser realizado no dia 30 de agosto, das 14h às 18h, no La Maison Buffet.
- Serão enviados convites para estimar a adesão dos participantes e possibilitar a elaboração do orçamento total do evento.
8. Eleições CAPEPREV:
- A Diretoria informou aos conselheiros que neste ano haverá eleição para a escolha dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal.
- O processo de responsabilidade do Conselho Deliberativo deverá iniciar-se no mês de julho, com a elaboração do edital e constituição da comissão eleitoral.
Considerações Finais:
A Ata da 76ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CAPEPREV demonstra uma gestão financeira sólida, com crescimento patrimonial, rentabilidade acima da meta atuarial e um número crescente de participantes ativos. Os preparativos para a celebração dos 20 anos da entidade e o cronograma para as próximas eleições dos conselhos foram também pontos importantes da reunião.
Extrato da ata da 77ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Cageprev, realizada virtualmente em 18/09/2024, em formato virtual.
Principais Temas:
1. Apresentação dos Números (Participantes, Contribuições e Pagamentos):
- A Diretoria apresentou um quadro de evolução dos participantes do Plano de Contribuição Variável (PCV) até agosto de 2024.
- Em 2024 (até agosto), o Plano contava com 1.361 participantes, um aumento em relação a anos anteriores (1.367 em 2023, 1.409 em 2022, etc.). A série histórica demonstra uma relativa estabilidade no número de participantes nos últimos anos, com um pico em 2020 (1.446).
- Houve uma movimentação de 44 participantes ao longo de 2023 para agosto de 2024, incluindo 22 desligamentos, 34 benefícios em pagamento único, 2 falecimentos, 1 pagamento de espólio judicial e 1 beneficiário completou a maioridade, resultando em 16 adesões.
2. Contribuições Recebidas e Pagamentos Efetuados:
- No período de janeiro a agosto de 2024, a CAPEPREV recebeu um total de R$ 13.897.332,66 em contribuições.
- No mesmo período, foram efetuados pagamentos no valor de R$ 18.730.245,09, incluindo benefícios previdenciários, laborais e dos autopatrocinados, além de pagamentos de impostos e retenções.
- A tabela detalha a origem das contribuições recebidas, com a maior parte proveniente da Contribuição Patronal (R$ 5.101.836,95 - 36,71%) e da Contribuição Ativos (R$ 6.510.644,12 - 46,85%).
- A tabela de pagamentos efetuados demonstra que a maior parte dos recursos foi destinada a Benefícios de Renda Continuada (R$ 5.935.996,04 - 88,49%), seguido por Resgate (R$ 8.601.625,90).
3. Evolução Patrimonial do Plano de Contribuição Variável - PCV:
- Os diretores apresentaram a evolução patrimonial do PCV, informando que em agosto de 2024 o Patrimônio somava R$ 366,83 milhões.
- Houve um crescimento considerável do patrimônio ao longo dos anos, conforme demonstrado no gráfico de barras (R$ 4,21 milhões em 2004 para R$ 366,83 milhões em agosto/2024).
- A Diretoria mencionou que o crescimento em decorrência, além das contribuições recebidas, da rentabilidade auferida no ano, advinda dos retornos dos investimentos da carteira do PCV.
4. Composição da Carteira de Investimentos do PCV:
- Em agosto de 2024, a carteira de investimentos do PCV totalizava R$ 365.616.255,73.
- A maior parte dos investimentos estava alocada em Renda Fixa (89,91%), seguido por Renda Variável (6,81%), Empréstimos (3,15%) e uma pequena parcela em Imóveis (0,13%).
- A Diretoria informou que as alterações no mercado financeiro e nas políticas econômicas governamentais afetaram a evolução da carteira, reduzindo a exposição em renda variável e reforçando os recursos para o segmento de renda fixa.
5. Evolução da Rentabilidade x Meta:
- Foi apresentada a evolução da rentabilidade acumulada em comparação com a meta atuarial acumulada desde o início do plano.
- Em agosto de 2024, a rentabilidade acumulada atingiu 906,37%, enquanto a meta atuarial acumulada atingiu 808,78%.
- O resultado demonstra que a rentabilidade acumulada do plano está superando a meta atuarial, atingindo 112,43% da meta.
- A Diretoria considera que a gestão da CAPEPREV está cumprindo o seu objetivo de garantir o pagamento dos benefícios aos assistidos atuais e futuros.
6. Rentabilidade Agosto/2024 e Acumulada 2024:
- A rentabilidade dos investimentos da CAPEPREV em agosto de 2024 foi de 0,90% e a meta atuarial para o mês foi de 0,23%.
- A rentabilidade acumulada no ano (até agosto de 2024) foi de 6,77%, superando a meta atuarial acumulada de 5,92%.
- Houve variação na rentabilidade por segmento:
- Renda Fixa: 0,72% no mês e 6,91% acumulada no ano.
- Fundo SulAmérica Aqua: apresentou menor rentabilidade acumulada (0,76%).
- Renda Variável: positiva no mês (5,34%) e acumulada (1,67%).
- Empréstimos a Participantes: positiva no mês (1,28%) e acumulada (10,75%).
- Imóveis: negativa no mês (-0,58%) e acumulada (4,74%).
- A rentabilidade acumulada do Plano (906,37%) continua acima da meta atuarial (808,78%).
7. Agradecimento aos Conselheiros:
- A Diretora Clóris Ferreira agradeceu aos conselheiros pelo término de mandato e pelo trabalho desenvolvido durante as respectivas gestões. Os nomes dos conselheiros mencionados são: André Camurça, Antônio Ribeiro, Julcilene Paulo, Tércio Carvalho, Aurineide Lemos e Marta Ferreira.
- Em especial, foram agradecidos os presidentes Carlos Rossas e Karyne Barbosa, que concluíram os seus segundos mandatos.
Citações Relevantes:
- Sobre o número de participantes: "Com a palavra, a Diretoria iniciou a apresentação do quadro de evolução dos participantes do plano de Contribuição Variável – PCV e informou que em agosto de 2024 o Plano contava com 1.361 participantes..."
- Sobre as contribuições e pagamentos: "Na sequência, a Diretoria informou que no período de janeiro a agosto de 2024 a CAPEPREV recebeu R$ 13.897.332,66..." e "No mesmo período foram efetuados pagamentos no valor de R$ 18.730.245,09..."
- Sobre a evolução patrimonial: "Continuando, os diretores apresentaram a evolução patrimonial do Plano PCV e informaram que em agosto de 2024 o Patrimônio somava R$ 366,83 milhões..."
- Sobre a composição da carteira de investimentos: "Em seguida os diretores apresentaram a composição da carteira de investimentos do PCV. Do total de R$ 365.616.255,73... 89,91% estão alocados em renda fixa..."
- Sobre a evolução da rentabilidade x meta: "O gráfico abaixo apresenta a evolução da rentabilidade acumulada em comparação com a meta atuarial acumulada desde o início do plano... O resultado deste gráfico demonstra que a rentabilidade acumulada desde o início vem superando a meta atuarial, atingindo 112,43% da meta..."
- Sobre a rentabilidade de agosto/2024 e acumulada: "Outro tópico apresentado pela Diretoria foi a rentabilidade por segmento e por fundo de investimento. no mês de agosto e acumulada do ano. A rentabilidade dos investimentos da Cageprev atingiu 0,90% e a meta atuarial registrou 0,23%. Batemos a meta atuarial no mês..."
Considerações finais:
A Ata da 77ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CAPEPREV demonstra uma gestão ativa e transparente do Plano de Contribuição Variável. Os números apresentados indicam um crescimento constante do patrimônio, uma rentabilidade que supera a meta atuarial tanto no acumulado histórico quanto no ano de 2024, e uma composição da carteira de investimentos majoritariamente conservadora, com foco em renda fixa. A reunião também serviu para registrar a movimentação de participantes, detalhar as contribuições e pagamentos efetuados, e agradecer aos conselheiros que encerraram seus mandatos.
Extrato da ata da 78ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Fundação Cageprev, realizada em 05/12/2024, em formato virtual.
Principais Temas:
1. Resultado do Estudo da Taxa de Juros (Resolução PREVIC 23/2023):
- A Presidência e a Diretoria Executiva apresentaram os resultados do estudo da taxa de juros, em cumprimento à Resolução PREVIC 23/2023.
- O estudo considerou as premissas atuariais e concluiu que a taxa de juros de 9,7% ao ano, utilizada como parâmetro estabelecido na Estrutura a Termo da Taxa de Juros (ETTJ), conforme Portaria PREVIC nº 308, de 25/04/2024, resulta em uma avaliação da obrigação previdenciária inferior ao limite legal.
- Diante disso, a Diretoria Executiva propôs e o Conselho Deliberativo aprovou a manutenção da taxa de juros atuarial para 2025 em 4,58% ao ano.
- Citação: "O Presidente Antônio Ribeiro de Melo Neto iniciou a reunião e logo em seguida passou a palavra à Diretoria Executiva. Com a palavra, a Diretoria chamou ao plano o Vice Presidente Aderson Paes Sales para explicar o resultado da Taxa de Juros e as Premissas atuais para 2025. Sobre o resultado da taxa de juros o atuário explicou que, de acordo com os estudos da Aditus Consultoria, conforme preceituam os artigos 50 e 51 da resolução PREVIC nº 23/2023 e com base no resultado da duration do passivo do PCV, em 31/12/2023, de 116,9 meses, correspondentes a 9,7 anos, bem como à taxa de juros parâmetro estabelecida na Estrutura a Termo da Taxa de Juros (ETTJ), conforme Portaria PREVIC nº 308, de 25/04/2024, cujo resultado é de 4,66% ao ano para o valor tabelado de 9,5 (nove e meio) anos, a taxa de juros a ser aprovada pela CAGEPREV para fins da avaliação atuarial de 31/12/2024 deve estar contida no seguinte intervalo: 3,26% ao ano (limite inferior) e 5,06% ao ano (limite superior). Desta forma, a Diretoria Executiva da CAGEPREV decidiu manter para o ano 2025 a taxa de juros atuarial de 4,58%. O estudo da taxa de juros foi aprovado pelo Conselho Deliberativo."
2. Premissas Atuariais:
- Vicente Aderson apresentou o estudo das premissas para a avaliação atuarial de 31/12/2024, abrangendo aspectos biométricos, demográficos, econômicos e financeiros.
- As principais premissas aprovadas pelo Conselho Deliberativo incluem:
- Taxa Real Anual de Juros: 4,58% a.a.
- Projeção de Crescimento Real de Salário: 1% a.a.
- Tabela Atuarial de Mortalidade Geral de Válidos: AT-2000 Básica M&F
- Tabela Atuarial de Mortalidade de Inválidos: Experiência IAPC
- Composição da família de pensionistas: Família real
- Citação: "Continuando, Vicente Aderson apresentou o estudo das premissas para a avaliação atuarial de 31/12/2024. O estudo apontou as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras conforme quadro abaixo: taxa de juros atuarial em 4,58% ao ano, tábua atuarial AT-2000 (para o evento de mortalidade geral), e EX-IAPC (para mortalidade de inválidos), taxa de crescimento real dos salários de 1% (um por cento) ao ano e a Composição da família de pensionista: Família Real. As premissas atuais foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo."
3. Orçamento da Gestão Previdenciária - PCV:
- A Diretoria apresentou o Orçamento da Gestão Previdenciária do PCV, detalhando o fluxo de recebimento das contribuições e o fluxo de pagamento dos benefícios, das instituições e das contribuições de riscos (seguro de vida).
- Para o ano de 2025, foram projetados um fluxo de recebimento de contribuições no valor de R$ 21.021.681,82 e um fluxo de pagamento no valor de R$ 15.275.367,07.
- As premissas utilizadas para a projeção das receitas e das despesas foram apresentadas, tendo o Orçamento da Gestão Previdenciária do PCV sido aprovado pelo Conselho Deliberativo.
4. Orçamento da Gestão dos Investimentos - PCV:
- O Orçamento da Gestão dos Investimentos compreende a projeção de cenários dos investimentos a partir do fluxo líquido de caixa projetado na gestão previdenciária (entrada de contribuições – deduções) e de um retorno projetado pela meta atuarial calculada para o PCV.
- A Diretoria apresentou as premissas empregadas nos cálculos aos conselheiros, informando que para o ano de 2025 foi projetado um fluxo de rentabilidade para os investimentos no valor de R$ 35.205.773,26, a partir de uma rentabilidade média de 8,94% aa ((INPC = 4,17% aa) + 4,58% aa).
- O Orçamento de Investimentos foi aprovado pelo Conselho Deliberativo.
5. Orçamento da Gestão Administrativa - PGA:
- O Orçamento da Gestão Administrativa projeta as fontes de custeio e as despesas administrativas para o ano de 2025.
- Foi projetado um receita no valor de R$ 2.585.293,10 e um total de despesas no valor de R$ 1.588.317,03.
- As fontes de custeio utilizadas para a projeção do Orçamento da Gestão Administrativa foram detalhadas, incluindo taxas de carregamento sobre contribuições, assistidos, benefícios em BPD e rentabilidade mensal dos investimentos.
- O Orçamento da Gestão Administrativa foi aprovado pelo Conselho Deliberativo.
6. Política de Investimentos do PCV (2025 - 2029):
- A Diretoria apresentou a Política de Investimentos do PCV, com sua alocação objetivo, os limites por segmento de aplicação, os benchmarks e as metas de rentabilidade dos investimentos para o período de 2025 a 2029.
- As tabelas detalham os limites legais, a alocação objetivo, os limites inferiores e superiores por segmento (Renda Fixa, Renda Variável, Estruturado, Imobiliário, Operações com participantes, Exterior), bem como os benchmarks e as metas de rentabilidade.
- A Política de Investimentos do PCV foi aprovada pelo Conselho Deliberativo.
7. Política de Investimentos do PGA (2025 - 2029):
- A Diretoria também apresentou a Política de Investimentos do PGA, seguindo a mesma estrutura da política do PCV, com alocação objetivo, limites, benchmarks e metas de rentabilidade para o período de 2025 a 2029.
- As tabelas especificam os limites legais e a alocação objetivo para os segmentos de Renda Fixa e Renda Variável, além dos benchmarks e metas de rentabilidade.
- A Política de Investimentos do PGA foi aprovada pelo Conselho Deliberativo.
Considerações finais:
A 78ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CAGEPREV foi produtiva, com a análise e aprovação de matérias fundamentais para a gestão do instituto no ano de 2025 e para o planejamento estratégico de investimentos nos próximos anos. A decisão de manter a taxa de juros atuarial em 4,58% para 2025, a aprovação das premissas atuariais, dos orçamentos da gestão previdenciária, de investimentos e administrativa, bem como das políticas de investimentos do PCV e do PGA para o período de 2025-2029, demonstram o alinhamento do Conselho com as recomendações da Diretoria Executiva e a busca por uma gestão previdenciária sustentável e eficiente. Nada mais havendo a tratar, o presidente Antônio Ribeiro de Melo Neto deu por encerrada os trabalhos, e a Ata depois de lida segue assinada pelos presentes.
Extratos das atas das Reuniões Extraordinárias
Extrato da Ata_73ª_Reuniao_Extraordinaria_Conselho_Deliberativo
Realizada em 01/04/2024. A principal pauta foi a recondução e posse do Diretor Presidente, Sérgio Lage Rocha, para um mandato de quatro anos, em conformidade com os artigos 27, inciso XII e 32 do estatuto da fundação. A ata registra a presença dos membros do conselho, detalha a composição da diretoria executiva (com a nomeação da Diretora Administrativa-Financeira e da Diretora de Seguridade), e finaliza com a assinatura dos presentes, confirmando a aprovação da recondução.
Extrato da Ata_74ª_Reuniao_Extraordinaria_Conselho_Deliberativo
Realizada em 27/08/2024. A reunião principal tratou da revisão orçamentária do Plano de Gestão Administrativa (PGA) de 2024, incluindo uma despesa de aproximadamente R$ 198 mil para comemorar os 20 anos da Cageprev. A proposta, apresentada e justificada pela diretoria, foi aprovada por unanimidade, mantendo o orçamento do PGA superavitário. A ata inclui a lista de presentes, a pauta, o detalhamento da discussão e as assinaturas digitais dos conselheiros, além de anexos com o orçamento detalhado da comemoração e a comparação entre o orçamento inicial e o revisado do PGA.
Extrato da Ata_75ª_Reuniao_Extraordinaria_Conselho_Deliberativo
Realizada em 1/10/2024. A reunião, ocorrida em formato híbrido, teve como principal objetivo a posse dos novos conselheiros, eleitos e indicados para o mandato de 2024 a 2028, tanto do Conselho Deliberativo quanto do Conselho Fiscal. A ata registra a presença dos participantes, a escolha do presidente de ambos os conselhos e formaliza a posse dos novos membros, conforme o Estatuto da Fundação e portarias pertinentes. Finalmente, a ata é assinada digitalmente pelos presentes, confirmando a legitimidade da reunião e das decisões tomadas.
