Ol\u00e1,\u00a0<\/p>\n
Seja bem-vindo (a) \u00e0 nossa p\u00e1gina de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Aqui demonstramos nosso compromisso em tratar seus dados pessoais de acordo com as determina\u00e7\u00f5es legais, reiterando nosso compromisso com a conformidade, com a \u00e9tica e com a transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n\t
A Lei N\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/b> (LGPD), regula o tratamento de dados por parte das empresas, determinando a adequa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas, processos e comportamentos aos ditames legais, a fim de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de todas as pessoas f\u00edsicas que se relacionam com as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\t
Para garantir o exerc\u00edcio pleno do direito de acesso previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, essa Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informa\u00e7\u00f5es solicitadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos cidad\u00e3os. Al\u00e9m disso, a Lei determina que os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas dever\u00e3o divulgar um rol m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es proativamente por meio da internet, o que faremos a seguir.<\/p>\n
Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/b>: utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo.<\/p>\n\t
Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD):<\/b> \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\t
Banco de dados<\/b>: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico.<\/p>\n\t
Banco de dados<\/b>: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico.<\/p>\n\t
Consentimento<\/b>: manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.<\/p>\n\t
Controlador<\/b>: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\t
Dado pessoal<\/b>: informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n\t
Dado pessoal anonimizado<\/b>: dado relativo ao titular que n\u00e3o possa ser identificado, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento.<\/p>\n\t
Dado pessoal de crian\u00e7a e de adolescente<\/b>: o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) considera crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.<\/p>\n\t
Dado pessoal sens\u00edvel<\/b>: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/p>\n\t
Elimina\u00e7\u00e3o<\/b>: exclus\u00e3o de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.<\/p>\n\t
Encarregado de dados ou DPO (<\/b>Data Protection Officer<\/i><\/b>)<\/b>: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n\t
Operador<\/b>: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n\t
Titular de dados:<\/b> pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento, tais como clientes, colaboradores etc.<\/p>\n\t
Tratamento<\/b>: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a:<\/p>\n\t A Cageprev compreende a import\u00e2ncia do tratamento dos dados pessoais fornecidos na utiliza\u00e7\u00e3o de seu site, sistemas e servi\u00e7os e, consequentemente, de proteger a privacidade de todas as pessoas que se relacionam com a entidade. Nesse sentido, nossa Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o e Privacidade de Dados<\/b> refor\u00e7a o nosso compromisso com a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, a fim de:<\/p>\n\t Ressaltamos que para n\u00f3s a promo\u00e7\u00e3o da privacidade, a transpar\u00eancia e o tratamento \u00e9tico e seguro de dados pessoais s\u00e3o valores fundamentais. Assim, sempre adotaremos as melhores pr\u00e1ticas para garantir o tratamento adequado e l\u00edcito de suas informa\u00e7\u00f5es, bem como a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade de seus dados pessoais.<\/p>\n\t Ressaltamos que para n\u00f3s a promo\u00e7\u00e3o da privacidade, a transpar\u00eancia e o tratamento \u00e9tico e seguro de dados pessoais s\u00e3o valores fundamentais. Assim, sempre adotaremos as melhores pr\u00e1ticas para garantir o tratamento adequado e l\u00edcito de suas informa\u00e7\u00f5es, bem como a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade de seus dados pessoais.<\/p>\n A Cageprev contratou o advogado, Dr.\u00a0 Allysson Gomes de Queiroz, para a atua\u00e7\u00e3o como Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – DPO.\u00a0 Cabe ao Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (EPD) receber reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es, prestar esclarecimentos ou adotar provid\u00eancias de interesse dos titulares dos dados pessoais, e de receber comunica\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade.<\/p>\n\t Por isso, na condi\u00e7\u00e3o de Controladora de dados pessoais – isto \u00e9, institui\u00e7\u00e3o que trata dados pessoais – n\u00f3s indicamos um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n\t Caso o titular dos dados deseje obter informa\u00e7\u00f5es, esclarecer d\u00favidas, realizar solicita\u00e7\u00f5es ou apresentar sugest\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Cageprev, ou mesmo sobre a Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/b>, poder\u00e1 entrar em contato com nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (EPD), no seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n\t Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais: Dr.\u00a0 Allysson Gomes de Queiroz\u00a0<\/p>\n E-mail: allyssonadv@cageprev.com.br<\/a>.<\/p>\n\t Cabe destacar que a ANPD \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Existem tr\u00eas maneiras de reunirmos informa\u00e7\u00f5es a seu respeito quando voc\u00ea acessa\/utiliza um site ou aplicativo de responsabilidade da Cageprev, bem como em decorr\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ofertados pela Cageprev:<\/p>\n\t Os tipos e o volume de dados pessoais que tratamos varia de acordo com o objetivo da atividade que desenvolvemos em seu proveito. Contudo, deixamos claro que o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es sempre obedecer\u00e1 a uma an\u00e1lise orientada pelos princ\u00edpios da LGPD, como finalidade, necessidade e adequa\u00e7\u00e3o. Assim, iremos coletar informa\u00e7\u00f5es diferentes dependendo do servi\u00e7o que voc\u00ea manifestar\u00e1 interesse em contratar e, consequentemente, fazer uso.<\/p>\n Com o objetivo de apresentar de forma transparente nossas atividades de tratamento, apresentamos abaixo os dados utilizados e suas finalidades.<\/p>\n Ainda quando voc\u00ea acessa o nosso site ou o nosso aplicativo, seu dispositivo eletr\u00f4nico fornece automaticamente algumas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o\u00a0pessoais. S\u00e3o dados sobre como voc\u00ea interage com as nossas ferramentas. Eles s\u00e3o fornecidos pelo seu navegador ou dispositivo, bem como por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de cookies e outros recursos relacionados.<\/p>\n\t Ainda quando voc\u00ea acessa o nosso site ou o nosso aplicativo, seu dispositivo eletr\u00f4nico fornece automaticamente algumas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o\u00a0pessoais. S\u00e3o dados sobre como voc\u00ea interage com as nossas ferramentas. Eles s\u00e3o fornecidos pelo seu navegador ou dispositivo, bem como por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de cookies e outros recursos relacionados.<\/p>\n\t Nossas atividades de coleta de dados pessoais acontecem por meio de formul\u00e1rios digitais ou f\u00edsicos, bem como por liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas ou quando acessar nosso site canais de comunica\u00e7\u00e3o ou ferramentas, “softwares” (programas de computador) ou aplica\u00e7\u00f5es. Podemos, ainda, coletar dados pessoais durante as campanhas, eventos e pesquisas que realizamos ou durante a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\t Adicionalmente, os dados pessoais poder\u00e3o ser utilizados pela Cageprev para as seguintes finalidades:<\/p>\n Al\u00e9m dos dados fornecidos pelo titular ou obtidos automaticamente, a Cageprev poder\u00e1 ainda ter acesso aos dados que por qualquer motivo foram tornados p\u00fablicos pelos seus titulares.<\/p>\n Com o objetivo de cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, bem como instrumentalizar a presta\u00e7\u00e3o de nossos servi\u00e7os, poderemos operar em conjunto com outras empresas e organiza\u00e7\u00f5es em diversas atividades, tais como a hospedagem de dados, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de ‘analytics’ e intelig\u00eancia de mercado. <\/p>\n\t \u00c9 claro que durante esses processos adotaremos as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para proteger ao m\u00e1ximo a sua privacidade.\u00a0<\/p>\n\t Compartilharemos seus dados com:<\/p>\n Ressaltamos que a Cageprev poder\u00e1 ainda compartilhar seus dados pessoais para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, ordens judiciais ou proteger os direitos, propriedade ou seguran\u00e7a de nossa organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conhe\u00e7a nossa Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais clicando aqui.\u00a0<\/a><\/p>\n\t Ao tomar conhecimento de nossa Pol\u00edtica de Privacidade, voc\u00ea est\u00e1 ciente de que os Agentes de Tratamento ser\u00e3o:<\/p>\n\t\n
\n\t\tDiretrizes\n\t<\/h3>\n\t
\n
\n\t\tENCARREGADO OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER)\n\t<\/h3>\n\t
\n\t\tComo tratamos os dados pessoais\n\t<\/h3>\n\t
\n
\n
\n
\n\t\tCompartilhamento de dados pessoais\n\t<\/h3>\n\t
\n
\n\t\tNossa Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\n\t<\/h3>\n\t
\n
\n\t\tFique por dentro\n\t<\/h3>\n\t