{"id":882,"date":"2023-09-14T13:42:51","date_gmt":"2023-09-14T13:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cageprev.com\/?page_id=882"},"modified":"2026-04-27T15:31:33","modified_gmt":"2026-04-27T18:31:33","slug":"previdencia-complementar","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cageprev.com\/?page_id=882","title":{"rendered":"Previd\u00eancia Complementar"},"content":{"rendered":"\r\n

O que \u00e9 Previd\u00eancia
Complementar?<\/p>\r\n

C<\/h2>\r\n

omo uma das principais formas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, a Previd\u00eancia Complementar \u00e9 um dos regimes que integram o Sistema de Previd\u00eancia Social no Brasil (Fig. 1). Os dois primeiros regimes (Regime Geral de Previd\u00eancia Social – RGPS e o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS) comp\u00f5em a previd\u00eancia p\u00fablica e o terceiro (Regime de Previd\u00eancia Complementar) \u00e9 privado, sendo, portanto, sustentado por um grupo de pessoas f\u00edsicas, denominadas pela lei de participantes, e geridas pelas entidades fechadas ou abertas.<\/p>\r\n

\"figura01\"<\/p>\r\n

\u2003 Ao contr\u00e1rio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que \u00e9 obrigat\u00f3rio, o Regime de Previd\u00eancia Complementar \u00e9 facultativo e tem como principal objetivo ajudar os trabalhadores a complementarem sua renda no futuro, quando atingirem todos os requisitos para a aposentadoria, ou em situa\u00e7\u00f5es adversas, como incapacidade permanente ou morte.<\/p>\r\n

\u2003 O Regime de Previd\u00eancia Complementar pode ser gerido por entidades fechadas ou abertas. As entidades fechadas s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es, sem fins lucrativos, que administram os planos de previd\u00eancia privada complementar, com o objetivo de proporcionar, no futuro, uma vida financeira tranquila aos empregados das empresas patrocinadoras, inscritos nos seus planos de previd\u00eancia, quando da sua aposentadoria (BARROS, et al., 2020).<\/p>\r\n

\u2003 Conhecidas popularmente como Fundos de Pens\u00e3o, as EFPCs representam, segundo a Previc, 17% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e, como investidoras de longo prazo, s\u00e3o fomentadoras da poupan\u00e7a nacional, geradoras de emprego e, portanto, propulsoras do desenvolvimento econ\u00f4mico e social, tendo papel destaque no Brasil. Elas atuam sob a forma de funda\u00e7\u00f5es de direito privado ou de sociedade civil e, como n\u00e3o possuem fins lucrativos, todos os recursos aplicados s\u00e3o revertidos para o pr\u00f3prio fundo.<\/p>\r\n

\u2003 Somente os empregados vinculados a um empregador (que \u00e9 denominado de patrocinador) ou associados (membros de pessoas jur\u00eddicas de car\u00e1ter profissional, classista ou setorial) podem aderir aos planos ofertados pelas EFPCs (ou Fundos de Pens\u00e3o). As principais informa\u00e7\u00f5es sobre esse tipo de previd\u00eancia est\u00e3o descritas no quadro 1.<\/p>\r\n

\"figura02\"<\/p>\r\n

\u2003 Os planos de previd\u00eancia fechada complementar s\u00e3o mantidos, basicamente, por contribui\u00e7\u00f5es dos patrocinadores e dos participantes, bem como pelas receitas obtidas dos investimentos. Essas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o capitalizadas de modo a criarem uma reserva (poupan\u00e7a) que futuramente, quando da aposentadoria, ser\u00e1 transformada em benef\u00edcios mensais. \u00c9 o que se chama de Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, em que o trabalhador forma uma poupan\u00e7a para garantir uma renda complementar no futuro<\/strong>. Esse regime diferencia-se do Regime de Reparti\u00e7\u00e3o Simples, adotado pelos Regimes Geral (INSS) e o Pr\u00f3prio (RPPS), segundo o qual, os participantes s\u00e3o solid\u00e1rios entre si, ou seja, os que est\u00e3o trabalhando contribuem para o pagamento dos aposentados. Quando os trabalhadores ativos de hoje conquistarem a aposentadoria, os novos empregados estar\u00e3o contribuindo e arcando com o pagamento destes aposentados, e assim por diante (PREVIC, 2020).<\/p>\r\n

\u2003 Quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios de previd\u00eancia fechada, a Lei Complementar<\/strong> No 109\/2001 define como participante a pessoa f\u00edsica que adere ao plano de benef\u00edcios e assistido aquele que, em tendo aderido ao plano, atingiu os requisitos para aposentadoria ou pens\u00e3o e, portanto, est\u00e1 recebendo as presta\u00e7\u00f5es. Assim, os participantes e assistidos s\u00e3o a raz\u00e3o de existir das entidades previdenci\u00e1rias.<\/p>\r\n

\u2003 Baseados na constitui\u00e7\u00e3o de reservas feitas pelos participantes, os Fundos de Pens\u00e3o s\u00e3o regulamentados (Quadro 1) pelas Leis Complementares (LCs) Nos 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sendo a LC 108\/2001 espec\u00edfica para os Fundos de Pens\u00e3o patrocinados pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais, enquanto a LC No 109\/2001 \u00e9 aplicada a todas as entidades de previd\u00eancia complementar. As regras do plano de previd\u00eancia est\u00e3o estabelecidas no regulamento que \u00e9 o documento mais importante para os participantes e assistidos, pois nele est\u00e3o contidas as regras de funcionamento de cada plano previdenci\u00e1rio (REIS, 2019).<\/p>\r\n

I – MODALIDADES DE PLANOS DE BENEF\u00cdCIOS<\/p>\r\n

As modalidades de planos de benef\u00edcios s\u00e3o: benef\u00edcio definido (BD), contribui\u00e7\u00e3o definida (CD) e contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (CV). Conforme Reis (2019), o que determina o tipo de plano \u00e9 a qualifica\u00e7\u00e3o dada ao benef\u00edcio da aposentadoria. Desse modo, a forma de financiamento e de pagamento dos diferentes benef\u00edcios depender\u00e1 do tipo de plano ofertado e escolhido pelo participante. A descri\u00e7\u00e3o de cada modalidade est\u00e1 representada na Figura 2.<\/p>\r\n

\"figura03\"<\/p>\r\n

As principais diferen\u00e7as entre as tr\u00eas modalidades podem ser percebidas tanto pelas defini\u00e7\u00f5es (Fig. 2) de cada uma delas, como pelas caracter\u00edsticas descritas no quadro 2.<\/p>\r\n

\"figura041\"<\/p>\r\n

Vale destacar o que afirmam Barros et al. (2019), sobre o mutualismo: “\u00e9 o princ\u00edpio vinculado ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e atuarial do plano de benef\u00edcios”.<\/p>\r\n

Outro conceito que merece destaque \u00e9 o benef\u00edcio programado: \u00e9 aquele que ser\u00e1 recebido com a aposentadoria. Diferente do benef\u00edcio n\u00e3o programado, o qual \u00e9 decorrente de situa\u00e7\u00f5es imprevistas, como incapacidade parcial ou permanente e ainda nos casos de pens\u00e3o por morte.<\/p>\r\n

Conforme Reis (2019), a miss\u00e3o prec\u00edpua de toda Entidade de Previd\u00eancia Complementar \u00e9 pagar os benef\u00edcios aos participantes\/assistidos, decorrentes de suas contribui\u00e7\u00f5es (e dos patrocinadores, dependendo do tipo de plano) e da rentabilidade das aplica\u00e7\u00f5es. Desse modo, as principais partes interessadas de um plano de previd\u00eancia complementar fechada s\u00e3o compostas pelos patrocinadores, participantes, assistidos, instituidores, sendo cada uma delas definidas a seguir.<\/p>\r\n

II – PARTICIPANTES, BENEFICI\u00c1RIOS E ASSITIDOS DO PLANO DE PREVID\u00caNICA COMPLEMENTAR FECHADA<\/p>\r\n

O termo PARTICIPANTE normalmente engloba os colaboradores ativos e as pessoas que est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de assistidos, por\u00e9m a lei usa a express\u00e3o participante para designar o ativo e assistido para nominar o aposentado ou pensionista (REIS, 2019). Entre os participantes ativos h\u00e1 aqueles que ainda est\u00e3o em processo de aquisi\u00e7\u00e3o de direitos e os que j\u00e1 reuniram as condi\u00e7\u00f5es ou atenderam aos requisitos para a aposentadoria, esses s\u00e3o chamados de eleg\u00edveis.<\/p>\r\n

No plano da Cageprev, os ELEG\u00cdVEIS s\u00e3o os participantes que se enquadram no art. 16 do Regulamento do Plano de Contribui\u00e7\u00e3o Vari\u00e1vel (RPCV), dispon\u00edvel em nosso site. Desse modo, para que requerer a aposentadoria programada, o participante ter\u00e1 que ter completado o per\u00edodo normal de car\u00eancia de 108 (cento e oito) meses<\/strong> de trabalho cont\u00e1vel para a aposentadoria programada ou, alternadamente, ter completado o per\u00edodo m\u00ednimo de 72 (setenta e dois) meses<\/strong> de trabalho cont\u00e1vel para a aquisi\u00e7\u00e3o de aposentadoria antecipada<\/strong>. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 ter extinguido seu v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Cagece e ter atingido a idade normal para a aposentadoria programada de 62 (sessenta e dois) anos para mulher e 65 (sessenta e cinco) para homem. Adicionalmente, deve-se observar o que diz os incisos IV e V do mesmo artigo.<\/p>\r\n

H\u00e1 ainda a figura do participante auto patrocinado que \u00e9 o ex empregado da Cagece que opta pela continuidade do v\u00ednculo, atrav\u00e9s do instituto do autopatrocinado e tamb\u00e9m o empregado da Cagece que se encontrar temporariamente afastado da companhia e quer continuar vinculado ao PCV (art. 6\u00ba do RPCV).<\/p>\r\n

Em cotejo com a se\u00e7\u00e3o II do RPCV da Cageprev, BENEFICI\u00c1RIO \u00e9 a pessoa que se enquadra em uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es, mutuamente excludentes e nessa ordem:<\/p>\r\n

I – C\u00f4njuge, ex-c\u00f4njuge com percep\u00e7\u00e3o de alimentos, companheiro (a), filho de qualquer condi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenha atingido a maioridade civil, solteiro e n\u00e3o emancipado, e tamb\u00e9m filho inv\u00e1lido total e permanente;
II – Pais;
III – Irm\u00e3o, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenha atingido a maioridade civil, solteiro e n\u00e3o emancipado, e tamb\u00e9m irm\u00e3o inv\u00e1lido total e permanente. I – C\u00f4njuge, ex-c\u00f4njuge com percep\u00e7\u00e3o de alimentos, companheiro (a), filho de qualquer condi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenha atingido a maioridade civil, solteiro e n\u00e3o emancipado, e tamb\u00e9m filho inv\u00e1lido total e permanente;
II – Pais;
III – Irm\u00e3o, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenha atingido a maioridade civil, solteiro e n\u00e3o emancipado, e tamb\u00e9m irm\u00e3o inv\u00e1lido total e permanente.<\/p>\r\n

Quanto aos assistidos, a LC n\u00ba 109\/2001, em seu artigo 8\u00ba, disp\u00f5e que eles s\u00e3o os participantes em gozo de aposentadoria ou pens\u00e3o. A se\u00e7\u00e3o III do RPCV da Cageprev estabelece que os assistidos s\u00e3o participantes ou seus benefici\u00e1rios em gozo de benef\u00edcios, sendo considerados tamb\u00e9m aqueles com aposentadoria programada ou por incapacidade parcial ou permanente.<\/p>\r\n

III – O PLANO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O VARI\u00c1VEL<\/p>\r\n

Para cada plano de benef\u00edcios h\u00e1 um regulamento que depende de pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional da Previd\u00eancia Complementar – Previc, \u00f3rg\u00e3o federal de supervis\u00e3o das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar. Esse documento \u00e9 muito importante, pois \u00e9 onde est\u00e3o fixadas as diretrizes gerais do PCV e o rol os direitos e obriga\u00e7\u00f5es da patrocinadora, dos participantes e respectivos benefici\u00e1rios, vinculados ao plano.<\/p>\r\n

O PCV da Cageprev compreende os seguintes benef\u00edcios, conforme art. 13\u00ba do Regulamento:<\/p>\r\n

I – Aposentadoria programada, convert\u00edvel em pens\u00e3o;
II – Aposentadoria por invalidez, convert\u00edvel em pens\u00e3o e
III – Pens\u00e3o de ativo.<\/p>\r\n

Conforme o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 17 do Regulamento, \u00e9 facultado ao participante, na data em que solicitar o benef\u00edcio da aposentadoria programada, optar pelo recebimento, na forma de pagamento \u00fanico de at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do saldo acumulado da reserva oriunda de suas contribui\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\r\n

Conforme o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 17 do Regulamento, \u00e9 facultado ao participante, na data em que solicitar o benef\u00edcio da aposentadoria programada, optar pelo recebimento, na forma de pagamento \u00fanico de at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do saldo acumulado da reserva oriunda de suas contribui\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\r\n

IV – RESGATE, PORTABILIDADE, BENEF\u00cdCIO PROPORCIONAL DIFERIDO E AUTOPATROC\u00cdNIO<\/p>\r\n

Os institutos da Portabilidade e do Benef\u00edcio Proporcional Diferido (BPD) fazem parte de algumas das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o de 2001, flexibilizando a opera\u00e7\u00e3o dos planos de previd\u00eancia, operados pelas entidades fechadas, mantida, n\u00e3o obstante, sua voca\u00e7\u00e3o de longo prazo (REIS, 2019), para permitir ao trabalhador continuar associado ao seu plano de previd\u00eancia complementar origin\u00e1rio.<\/p>\r\n

O Regulamento do PCV da Cageprev disp\u00f5e expressamente sobre tais institutos no cap\u00edtulo V do referido documento definindo cada um deles, conforme segue abaixo:<\/p>\r\n

I – Resgate: o participante pode retirar o valor decorrente de seu desligamento do plano, observando-se o disposto na se\u00e7\u00e3o II do regulamento (quando da aposentadoria programada);<\/p>\r\n

II – Portabilidade: a fim de preservar sua poupan\u00e7a previdenci\u00e1ria, o participante pode transferir os recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado para outro plano de benef\u00edcios de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio, somente na mediante a cessa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio com a patrocinadora.<\/p>\r\n

III – Benef\u00edcio Proporcional Diferido (BPD): em raz\u00e3o da cessa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, o participante pode receber, em tempo futuro. Com esse instituto, o participante permanece no plano de previd\u00eancia, ficando suspensos os aportes contributivos normais, permanecendo apenas seu direito proporcional, o qual ser\u00e1 acessado, na forma de benef\u00edcio no momento em que se tornar eleg\u00edvel.<\/p>\r\n

IV – Autopatroc\u00ednio: o participante assume de forma integral ou parcial as responsabilidades pelo financiamento do seu plano de previd\u00eancia original. Ele pode manter o valor de sua contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o valor da patrocinadora, de modo a assegurar a percep\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios nos n\u00edveis correspondentes \u00e0quela remunera\u00e7\u00e3o recebida. Assim, o participante mant\u00e9m-se ativo no plano, passando a contribuir com o valor que era seu e tamb\u00e9m com o valor que era da patrocinadora.<\/p>\r\n

V – PERGUNTAS FREQUENTES<\/p>\r\n

1. Como funciona o plano?<\/p>\r\n

R – O PCV da Cageprev recebe contribui\u00e7\u00f5es dos participantes e da patrocinadora, na paridade de 1 x 1, recursos estes capitalizados e aplicados no mercado financeiro para o objetivo final do Plano, que \u00e9 pagar benef\u00edcios complementares a seus participantes, tudo de acordo com o previsto no seu Regulamento.<\/p>\r\n

2. Qual o menor percentual de contribui\u00e7\u00e3o que podemos contratar?<\/p>\r\n

R – \u00c9 aquele calculado pela Cageprev no ato da inscri\u00e7\u00e3o do participante. Um c\u00e1lculo atuarial de acordo com as caracter\u00edsticas de cada participante. Idade, Sal\u00e1rio, benefici\u00e1rios, etc.<\/p>\r\n

3. Eu posso fazer altera\u00e7\u00f5es nas contribui\u00e7\u00f5es? Por exemplo, realizo uma contribui\u00e7\u00e3o equivalente a 5% do meu sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o e depois quero que seja 10%.<\/p>\r\n

R – Sim. A qualquer momento o participante pode alterar seu percentual de contribui\u00e7\u00e3o, e a patrocinadora tamb\u00e9m acompanha, at\u00e9 o limite de 12%.<\/p>\r\n

4. Existe a possibilidade de aportes? E se existir, como podemos fazer?<\/p>\r\n

R- Sim. Podem ser feitos aportes extras na sua conta do PCV em qualquer momento e de qualquer valor, basta comunicar a Cageprev o dep\u00f3sito banc\u00e1rio feito a seu favor no Plano.<\/p>\r\n

5. Onde podemos ver as aplica\u00e7\u00f5es que a Cageprev faz com os recursos dos participantes? \u00c9 poss\u00edvel mudar o perfil de contribui\u00e7\u00e3o (conservador, moderado, arrojado)?<\/p>\r\n

R- As aplica\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o publicadas todos os meses no nosso site, onde tamb\u00e9m s\u00e3o publicados os balancetes mensais. Ao final de cada ano publicamos o Balan\u00e7o anual e os demais demonstrativos com a transpar\u00eancia que a legisla\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\r\n

N\u00e3o temos perfil de investimentos, mas nossa carteira tem uma diversifica\u00e7\u00e3o de ativos financeiros que atende a todos os participantes, do conservador ao arrojado.<\/p>\r\n

6. Qual a idade m\u00ednima para solicitar aposentadoria? Depende de estar aposentado pelo INSS?<\/p>\r\n

R- Para mulheres a partir de 62 anos. Para os homens 65 anos. Estas s\u00e3o as idades previstas no PCV, quando o participante implementa todas as condi\u00e7\u00f5es de receber o benef\u00edcio complementar da Cageprev.<\/p>\r\n

O participante tamb\u00e9m pode, ap\u00f3s se desligar da patrocinadora, e cumprindo a car\u00eancia prevista no PCV, solicitar o pagamento de benef\u00edcio proporcional, conforme descrito no item anterior. Para isso, precisa ter atingido a idade m\u00ednima de 53 (cinquenta e tr\u00eas) anos completos para homem, e de 48 (quarenta e oito) completos para mulher. N\u00e3o temos qualquer vincula\u00e7\u00e3o ao INSS para pagamento do benef\u00edcio. S\u00e3o totalmente independentes.<\/p>\r\n

7. Caso a pessoa tenha somente o ensino m\u00e9dio completo, vale a pena aderir ao plano da Cageprev, mesmo j\u00e1 pagando o INSS?<\/p>\r\n

R – Claro. O benef\u00edcio complementar pago pelo PCV ser\u00e1 uma renda a mais na aposentadoria. Al\u00e9m do benef\u00edcio do INSS, o participante vai receber, vitaliciamente, o benef\u00edcio do PCV, se aposentando abaixo ou acima do teto do INSS. Os dois benef\u00edcios somados, v\u00e3o proporcionar uma melhor qualidade de vida ao participante e sua fam\u00edlia.<\/p>\r\n

8. Qual tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para valer a pena pagar a Caageprev?<\/p>\r\n

R – N\u00e3o existe este tempo. Quanto mais tempo pagar, e quanto maior for a contribui\u00e7\u00e3o para o PCV, maior ser\u00e1 o valor do benef\u00edcio pago pela Cageprev. Deixar de participar da Cageprev, e perder a contribui\u00e7\u00e3o que a patrocinadora faz para o participante no Plano, n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que deve ser considerada.<\/p>\r\n

9. Que seguran\u00e7a tenho para saber que na \u00e9poca da minha aposentadoria a Cageprev vai realmente me ajudar? Ou ainda se for \u00e0 fal\u00eancia, terei algum retorno do valor que j\u00e1 havia contribu\u00eddo?<\/p>\r\n

R – A Cageprev \u00e9 uma Entidade Fechada de Previd\u00eancia Complementar, regida pelas Leis Complementares No. 108 e 109\/2001, e regulada e fiscalizada pela PREVIC – Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia Complementar, \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, na sua governan\u00e7a, participam o Conselho Deliberativo e Fiscal, al\u00e9m de ser auditada todos os anos pela patrocinadora e por Auditores Independentes. Toda esta estrutura nos d\u00e1 tranquilidade da solv\u00eancia da entidade. Fundo de Pens\u00e3o n\u00e3o vai a fal\u00eancia. Pode ser liquidado, ou a patrocinadora retirar o patroc\u00ednio, quando todas as reservas ser\u00e3o distribu\u00eddas com os participantes, n\u00e3o retornando qualquer valor para a patrocinadora. Quem j\u00e1 estiver recebendo benef\u00edcio (aposentado) tem seu direito garantido de continuar recebendo por outra entidade.<\/p>\r\n

10. Como ser\u00e1 o plano de pagamento da Cageprev para mim no momento da minha aposentadoria?<\/p>\r\n

R- Mensal e vital\u00edcio. Em caso de falecimento do participante, o benefici\u00e1rio declarado continua recebendo o benef\u00edcio, tamb\u00e9m vitaliciamente.<\/p>\r\n

REFER\u00caNCIAS<\/p>\r\n

BARROS, Allan Luiz Oliveira; DE RAEFFRAY, Ana Paula Oriola; CATUNDA, Christian Aggensteiner; MARTINS, Danilo Ribeiro Miranda; CHEDEAK, Jos\u00e9 Carlos Sampaio; AVENA, Lygia Maria; GALLO, Ronaldo Guimar\u00e3es. Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Complementar<\/strong>. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.<\/p>\r\n

FUNDA\u00c7\u00c3O CAGECE DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR – CAGEPREV. Regulamento do Plano de Contribui\u00e7\u00e3o Vari\u00e1vel (PCV)<\/strong>. Fortaleza, Ce: Diretoria Executiva, 2020.<\/p>\r\n

SUPERINTEND\u00caNCIA NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC: Previd\u00eancia Complementar – o futuro come\u00e7a agora. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gov.br\/previc\/pt-br\/previdencia-complementar-fechada\/entidades-fechadas-de-previdencia-complementar-efpc<\/a>>. Acesso em: 28\/08\/2023.<\/p>\r\n

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O que \u00e9 Previd\u00eanciaComplementar? C omo uma das principais formas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, a Previd\u00eancia Complementar \u00e9 um dos regimes que integram o Sistema de Previd\u00eancia Social no Brasil (Fig. 1). Os dois primeiros regimes (Regime Geral de Previd\u00eancia Social – RGPS e o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS) comp\u00f5em a previd\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-882","page","type-page","status-publish","hentry"],"blocksy_meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cageprev.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cageprev.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cageprev.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cageprev.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cageprev.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=882"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/cageprev.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2140,"href":"https:\/\/cageprev.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/882\/revisions\/2140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cageprev.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}