Conselho Fiscal
C
omposto por quatro membros titulares e respectivos suplentes, de forma paritária entre representantes dos participantes e da patrocinadora (Cagece), o Conselho fiscal é o órgão de fiscalização da Cageprev,
incumbindo-lhe zelar pelo fiel cumprimento da legislação pertinente, do Estatuto da Entidade e pela correta atuação dos órgãos da administração, diligenciando para que cumpram todas as suas funções organizacionais.
O mandato dos membros tem duração de quatro anos, vedada a recondução.
As competências do Conselho estão descritas nos artigos 45 e 46 do Estatuto da Cageprev, disponíveis no site.
Extratos das atas das Reuniões Ordinárias - 2025
73ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
A 73ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da CAGEPREV foi realizada em 27 de março de 2025, em formato híbrido (presencial e virtual), com a participação dos membros do Conselho Fiscal e representantes da entidade. A pauta principal da reunião consistiu na análise e aprovação das Demonstrações Contábeis e Financeiras do exercício de 2024.
Durante a reunião, o Conselho Fiscal examinou os demonstrativos contábeis obrigatórios da entidade, incluindo o Balanço Patrimonial Consolidado, a Demonstração da Mutação do Patrimônio Social (DMPS), a Demonstração do Ativo Líquido (DAL), a Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA), a Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios e as respectivas Notas Explicativas, todos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2024. A análise foi realizada com base nas verificações mensais efetuadas nos balancetes da entidade, bem como nos pareceres emitidos pela consultoria atuarial e pela auditoria independente.
Após as análises e discussões, os membros do Conselho Fiscal deliberaram pela aprovação dos atos e das contas relativas ao exercício de 2024, entendendo que as demonstrações apresentavam adequadamente a posição patrimonial, financeira e atuarial da entidade, em conformidade com as normas aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Ao final, a ata foi lida, aprovada e assinada pelos conselheiros presentes
74ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
A 74ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da CAGEPREV ocorreu em 27 de junho de 2025, em formato híbrido, tendo como principal pauta o fechamento e a aprovação do Manifesto do Conselho Fiscal referente ao 2º semestre de 2024.
Na reunião, os conselheiros analisaram os balancetes do período, os relatórios da entidade, os pareceres da auditoria externa e da consultoria atuarial, além da gestão dos investimentos, execução orçamentária e controles internos do Plano de Benefícios PCV e do PGA.
Após as verificações, o Conselho Fiscal aprovou, por unanimidade, o Manifesto do 2º semestre de 2024, entendendo que os controles e informações apresentados estavam adequados.
75ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
A 75ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da CAGEPREV foi realizada em 26 de setembro de 2025, de forma on-line. A reunião teve como objetivo principal a análise de dados e a discussão para elaboração do Manifesto do Conselho Fiscal referente ao 1º semestre de 2025.
Durante a reunião, o Conselho Fiscal analisou informações relacionadas ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) e ao Plano de Contribuição Variável (PCV), abordando temas estratégicos e de controle, dentre eles: a gestão dos recursos garantidores e das políticas de investimentos; a aderência das premissas e hipóteses atuariais; a execução orçamentária e as operações administrativas; os resultados do PGA; além do sistema de gestão de riscos e controles internos da entidade.
Também foi discutida a diferença entre a rentabilidade dos investimentos e o reflexo dessa rentabilidade na valorização da cota do plano, tendo o Conselho identificado a necessidade de solicitar esclarecimentos adicionais à Diretoria da entidade acerca da não integralidade do repasse da rentabilidade à cota.
Ao final, a reunião foi encerrada pelo presidente do Conselho Fiscal, sendo a ata lida, aprovada e assinada pelos membros presentes
76ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
A 76ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da CAGEPREV, realizada em 17 de dezembro de 2025, teve como foco a análise e aprovação do orçamento previdenciário, das políticas de investimentos e das premissas atuariais para 2026.
Foram aprovados o Orçamento da Gestão Previdenciária do PCV, o orçamento dos investimentos e o orçamento administrativo do PGA, incluindo projeções de receitas, despesas, rentabilidade e custos administrativos. O Conselho também discutiu a taxa de carregamento aplicada aos participantes e solicitou estudos complementares sobre sua adequação e comparação com outras EFPC.
A reunião aprovou ainda as Políticas de Investimentos do PCV e do PGA para o período de 2026 a 2030, além da manutenção da taxa de juros atuarial em 4,58% ao ano e das premissas atuariais utilizadas na avaliação do plano, reforçando a governança e a sustentabilidade financeira da entidade.
Extratos das atas das Reuniões Extraordinárias - 2025
31ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal
A 31ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da CAGEPREV, realizada em 03 de setembro de 2025, teve como objetivo discutir oportunidades de melhoria para o Plano de Contribuição Variável (PCV) e para a própria Fundação Cageprev.
Durante a reunião, foram apresentados estudos baseados na legislação previdenciária, normas do CNPC e PREVIC, além de análises comparativas com outras EFPCs do setor de saneamento. Entre as propostas debatidas destacaram-se: possibilidade de resgate integral e parcial das contas, maior flexibilidade no recebimento dos benefícios, aumento da paridade contributiva, revisão das premissas atuariais, estudos sobre migração do plano CV para CD, redução da taxa de carregamento e fortalecimento da comunicação institucional.
As propostas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Fiscal, que recomendou a criação de uma câmara técnica multidisciplinar para aprofundar os estudos e avaliar os impactos, riscos e viabilidade das mudanças sugeridas para o PCV e para a Fundação Cageprev.
32ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal
A 32ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da CAGEPREV foi realizada em 09 de dezembro de 2025, em formato híbrido, com participação presencial na sede da entidade e virtual via Google Meet. A reunião teve como pauta principal a análise e deliberação sobre propostas de alteração dos Regimentos Internos do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Fundação.
Durante os trabalhos, o Conselho Fiscal informou que as propostas de alteração foram encaminhadas previamente aos conselheiros, permitindo análise antecipada do conteúdo. Na reunião, as modificações propostas foram apresentadas, debatidas e avaliadas pelos membros presentes, considerando aspectos de governança, organização administrativa e adequação normativa da entidade.
Após as discussões, os membros do Conselho Fiscal aprovaram, por unanimidade, todas as alterações propostas nos Regimentos Internos dos órgãos de governança da entidade. Também foi deliberado o encaminhamento da ata e das alterações aprovadas ao Conselho Deliberativo, com recomendação para posterior envio à PREVIC, visando as validações e tratativas regulatórias necessárias.
A reunião foi encerrada pelo presidente do Conselho Fiscal, sendo a ata lida, aprovada e assinada pelos conselheiros presentes.
33ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal
A 33ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da CAGEPREV foi realizada em 17 de dezembro de 2025, em formato virtual, por meio da plataforma Google Meet. A reunião teve como pauta principal o fechamento, discussão e aprovação do Manifesto do Conselho Fiscal referente ao 1º semestre de 2025.
Durante os trabalhos, o Conselho Fiscal exerceu suas atribuições legais e estatutárias, realizando análise dos balancetes do período de janeiro a junho de 2025, dos relatórios apresentados pela entidade, dos pareceres atuariais, da gestão dos investimentos do Plano de Contribuição Variável (PCV) e do Plano de Gestão Administrativa (PGA), além das premissas e hipóteses atuariais e dos resultados patrimoniais do plano. Também foram avaliadas a execução orçamentária da gestão previdencial, os investimentos e as despesas administrativas vinculadas ao PGA.
Com base nas verificações realizadas, o Conselho Fiscal aprovou os controles internos relacionados ao Manifesto do 1º semestre de 2025, entendendo que os documentos e informações analisados refletiam adequadamente a situação econômico-financeira, patrimonial e atuarial da entidade. A aprovação do Manifesto ocorreu por unanimidade entre os membros presentes.
Ao final da reunião, a ata foi lida, aprovada e assinada pelos conselheiros presentes, encerrando oficialmente os trabalhos do Conselho Fiscal relativos à análise semestral.
