SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Em atendimento aos artigos 9º e 10 da Resolução CNPC nº 32, de 4 de dezembro de 2019, a CAGEPREV disponibiliza aos participantes e assistidos os seguintes procedimentos para solicitação de acesso à informação:
1. Solicitação de informações
As solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail cageprev@cageprev.com.br, mediante identificação do solicitante e descrição da informação desejada.
2. Prazo de resposta
As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua formalização.
3. Pedido de reconsideração
Em caso de negativa de acesso à informação, o participante ou assistido poderá apresentar pedido de reconsideração à CAGEPREV, por meio do mesmo endereço eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência da negativa.
4. Encaminhamento à PREVIC
Em caso de negativa de acesso à informação, o participante ou assistido poderá encaminhar sua demanda à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão responsável pela fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/previc.
